Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA - INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO QUE DEFERIU OS BENEFÍCIOS DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, RESSALVADO O CUSTEIO DOS HONORÁRIOS DO CONCILIADOR - PRESUNÇÃO RELATIVA DA DECLARAÇÃO DE POBREZA - ELEMENTOS QUE COMPROVAM A HIPOSSUFICIÊNCIA DO AGRAVANTE - BENEFÍCIO CONCEDIDO PARA TODOS OS ATOS DO PROCESSO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.