Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS NÃO RECONHECIDO PELA AUTORA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA QUE CONSTATOU NÃO SER DA AUTORA A ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO IMPUGNADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. QUANTIA PAGA PELA AUTORA QUE DEVE SER RESTITUÍDA NA FORMA DOBRADA CONSOANTE CDC, art. 42. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. QUESTÃO MERAMENTE PATRIMONIAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.