Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.

Ação de indenização por danos morais e estéticos. Sentença procedente. Irresignação dos réus. Não acolhimento. Vício de dialeticidade recursal não configurado. Ilegitimidade passiva do seguro saúde afastada, por integrar a cadeia de consumo. Mérito. Falha na prestação do serviço médico atestada por laudo pericial conclusivo, indicando a inobservância de técnica no procedimento cirúrgico e a lesão que vitimou a autora, reduzindo sua capacidade de deglutição permanentemente. Inexistência de elementos capazes de infirmar as conclusões do Perito Judicial. Violação à integridade física caracterizada. Dano moral configurado. Indenização fixada em valor suficiente à compensação dos danos imateriais. Sentença mantida. Recursos desprovidos... (Continua)