Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - SEMOVENTE - CONTRARRAZÕES - PRELIMINARES ARGUIDAS PELA RÉ - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA -
Condição de hipossuficiência financeira da autora não ilidida - Justiça Gratuita mantida - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DILETICIDADE - Razões recursais que atacam diretamente os fundamentos da sentença, permitindo a exata compreensão acerca da matéria impugnada - PRELIMINARES AFASTADAS. ... ()
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