Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Insurgência contra decisão que deferiu a tutela de urgência para fornecimento do tratamento de radioterapia. Não conhecimento. Agravante que informou o integral cumprimento da determinação judicial, em clara conduta contrária à vontade de recorrer. Preclusão lógica evidenciada. Observância ao CPC, art. 1.000. Falta de interesse recursal. Razões recursais, ademais, divorciadas dos fundamentos da decisão recorrida. Inobservância do princípio da dialeticidade. ... (Continua)