Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ HABEAS CORPUS. CRIME DE FURTO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REINCIDÊNCIA. PRETENSÃO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO EM RAZÃO DA ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA OU REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.
Presença dos requisitos autorizadores da custódia cautelar previstos no CPP, art. 312 notadamente a garantia da ordem pública. Paciente reincidente. Risco de reiteração delitiva. Precedente do STJ. ... ()
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