Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA BUSCA DOMICILIAR. POLICIAIS CIVIS INVESTIGAVAM DENÚNCIA DE TRÁFICO. CORRÉU AO SER ABORDADO INFORMOU QUE UM QUARTO NO FUNDO DA SUA RESIDÊNCIA ERA USADO PARA GUARDA DE DROGAS PELA PESSOA INVESTIGADA. CHAVE DO CÔMODO ESTAVA COM O ACUSADO, SENDO ENTREGUE AOS POLICIAIS QUE AO PROCEDEREM COM A BUSCA NO LOCAL APREENDERAM AS DROGAS APONTADAS NA DENÚNCIA. ILEGALIDADE DA BUSCA PESSOAL E DOMICILIAR. INOCORRÊNCIA. PROVA LÍCITA. RELATOS DOS POLICIAIS SEGUROS E INSUSPEITOS. DOSIMETRIA. ACRÉSCIMO SOBRE AS PENAS-BASE. QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS. MAIS DE 8 KG DE MACONHA. POSSIBILIDADE. AUMENTO DE 2/5. ADEQUAÇÃO. NECESSIDADE. AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. MAJORAÇÃO DA PENA EM 1/5. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. READEQUAÇÃO. NECESSIDADE. ESTENDIDOS OS EFEITOS AO CORRÉU. REVISÃO CRIMINAL PARCIALMENTE DEFERIDA.

A busca domiciliar pode ser feita sem mandado judicial quando verificada a ocorrência de flagrante delito, por isso conduta permanente de manter de drogas em depósito com a finalidade de entrega a terceiros autoriza o ingresso dos policiais na residência. ... (Continua)