Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INVENTÁRIO. ADMISSIBILIDADE RECURSAL.

Recurso voltado ao adiantamento das parcelas referentes ao parcelamento dos débitos fiscais (julho a dezembro de 2023). Transcurso do lapso temporal a evidenciar a perda superveniente do interesse recursal. Notícia de que o inventariante subsidiou regularmente as obrigações do espólio até o mês de abril/2024, com a devida prestação de contas. Superado o contexto processual que ensejou a interposição do presente recurso. RECURSO NÃO CONHECIDO... (Continua)