Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c pedido de indenização moral - Compra realizada por terceira pessoa que se passou pela autora no «marlketplace da ré - Como a mercadoria não foi paga, a conta da autora no «site da ré foi bloqueada e recebeu cobrança pelo que não comprou - Procedência parcial do pedido - Débito declarado inexistente com condenação da ré no pagamento de indenização moral no valor de R$ 2.000,00 - Responsabilidade objetiva da ré, com base na teoria do risco (art. 927, p. único, CC) e também com base na responsabilidade objetiva prevista no CDC, art. 14 - Dano moral devido pelo só fato da coisa («in re ipsa) - Valor indenizatório fixado em R$ 2.000,00 até aquém do que seria razoável, porém mantido, assim como o termo inicial da contagem dos juros de mora - Sentença mantida - Apelação improvida