Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO SOMENTE DO RÉU.

Banco que prova a operação e o proveito tirado pelo autor. Operação digital realizada com cartão (chip) e senha pessoal em agência próxima à residência do autor. Contrato digital em caixa de autoatendimento que não necessita de assinatura física. Regularidade da operação comprovada. Sentença reformada. Recurso provido... (Continua)