Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação Declaratória de Inexistência de débito c/c danos materiais e morais. Descontos indevidos em conta corrente referentes a contribuição associativa. Danos morais. Cabimento. Natureza alimentar da verba atingida que enseja reparação moral. Pedido de redução da indenização. Reforma impertinente. Precedentes. Justiça gratuita indeferida. Diferimento das custas ao final autorizado. Verba honorária majorada consoante art. 85, parágrafo 11º do CPC. Sentença mantida. Adoção do art. 252 do RITJ. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)