Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Infundado manejo do recurso com espectro cognitivo estreito para fins de indevido novo exame de matéria expressamente enfrentada no julgado. Questionamento tirado de maneira infundada e infringente quanto aos temas ventilados, sob infundada premissa de «erro material, exigindo-se, em verdade, novo julgamento. Inexistência de qualquer vício intrínseco ao julgado Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Infundado manejo do recurso com espectro cognitivo estreito para fins de indevido novo exame de matéria expressamente enfrentada no julgado. Questionamento tirado de maneira infundada e infringente quanto aos temas ventilados, sob infundada premissa de «erro material, exigindo-se, em verdade, novo julgamento. Inexistência de qualquer vício intrínseco ao julgado guerreado. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.