Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *Ação indenizatória por danos morais - Transporte aéreo nacional - Porto Alegre a João Pessoa, com conexão em São Paulo - Atraso do primeiro trecho voo com a consequente perda da conexão, remanejamento para voo no dia seguinte, chegando os autores ao destino final com atraso de aproximadamente 15 horas - Sentença de improcedência - Descabimento - Aplicação do CDC - Prestação de serviços inadequada importando em responsabilidade objetiva da companhia aérea (CDC, art. 14) - Falha na prestação de serviço evidenciada - Atraso na decolagem do primeiro voo contratado por alegada necessidade de manutenção na aeronave, perda de conexão e remanejamento de voo, chegando os autores com expressivo atraso ao destino final - Fato inerente ao próprio risco da atividade empresarial da aérea ré, não caracterizando caso fortuito ou força maior - Danos morais caracterizados - Damnum in re ipsa - Indenização arbitrada em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, em valor menor ao pedido dos autores - Recurso provido em parte.