Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA.
Declaração de hipossuficiência econômica que goza de presunção meramente relativa, motivo pelo qual pode ser infirmada pelos demais elementos de convicção constantes nos autos. Autor que não se desincumbiu do ônus de comprovar o pretenso estado de debilidade financeira. Entendimento do CPC, art. 99, § 2º. Parcelamento da taxa judiciária. Alegada impossibilidade momentânea de recolher as custas processuais que não restou comprovada. Decisão mantida. Recurso desprovido... ()
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