Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Tráfico de entorpecente. Notícia anônima sobre o comércio de drogas praticado no local. Policiais militares se dirigiram ao endereço informado e avistaram o réu e o usuário Leandro, os quais, ao notarem a presença da guarnição, tentaram fugir, sendo, contudo, detidos. O acusado, ao tentar pular o muro, sem sucesso, jogou uma sacola sobre o muro, sendo, no entanto, recuperada. No interior da sacola, foram apreendidas 65 porções de maconha, com peso de 134,2 gramas, 31 porções de cocaína, com peso de 29,8 gramas e 37 pedras de crack, com peso de 33,2 gramas, além de R$ 59,00 e um aparelho celular. Leandro, ao seu turno, estava em poder de um pino de crack, recém adquirido do réu onerosamente, conforme depoimento extrajudicial. Insurgência defensiva. Pleito absolutório por ausência de provas. Impossibilidade. Depoimentos firmes e coerentes prestados pelos agentes de segurança pública. Circunstâncias do flagrante, quantidade e diversidade de droga que comprovam a posse para fins mercantis. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação mantida. Reforma das penas. Bases fixadas acima dos mínimos legais. Quantidade e natureza da substância que não justifica o gravame. Configurado o mau antecedente específico. Elevação das bases à fração de um oitavo. Réu reincidente específico. Penas finalizadas em 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão e 680 dias-multa. Regime inicial fechado mantido. Parcial provimento