Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. GENITOR QUE PRETENDE A REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. AUSÊNCIA DE PROVAS SOBRE A REAL CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE, A RECOMENDAR O APROFUNDAMENTO DA COGNIÇÃO. FILHA MENOR. NECESSIDADE PRESUMIDA. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE PELA DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO.

Cuida-se, na origem, de ação de alimentos ajuizada pela agravada, tendo a decisão recorrida fixado alimentos provisórios no valor correspondente a 200% do salário-mínimo nacional, e, para hipótese de existência de vínculo empregatício, arbitrou os alimentos provisórios em 25% dos ganhos brutos do alimentante. ... (Continua)