Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto qualificado, ameaça e resistência - Autoria demonstrada - Conjunto probatório satisfatório - Inviável o reconhecimento do princípio da insignificância, haja vista a maior reprovabilidade do delito, cometido mediante escalada, de madrugada, com invasão de propriedade e contra instituição religiosa, que presta relevantes serviços à coletividade - Crimes de ameaça e resistência bem configurados - Afastamento do mau antecedente na primeira fase da dosimetria, fixando as penas-bases no mínimo legal - Reconhecimento da agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria - Reconhecimento da prática dos crimes em concurso material - Regime inicial de cumprimento de pena mantido no semiaberto - Recursos da defesa e do Ministério Público PARCIALMENTE PROVIDOS