Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o pedido elaborado pelo executado para desbloqueio de veículo penhorado nos autos, via Renajud. Discordância do credor. Execução que se realiza no interesse do credor. Agravante que sequer indicou outros bens penhoráveis. Essencialidade do bem não demonstrada. Restrição mantida. Precedentes. Recurso desprovido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote