Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -
Sentença de improcedência - Apelante alega não reconhecer o contrato - Prova documental suficiente para subsidiar o julgamento da demanda - Contrato eletrônico (biometria facial) - Instituição financeira demonstrou a regularidade do contrato - Autenticação digital por selfie - Sentença mantida - Precedentes desta E. Corte de Justiça - Majoração dos honorários - RECURSO DESPROVID... ()
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