Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA.
I.Caso em Exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a concessão de Justiça Gratuita ao agravante, sob alegação de incapacidade financeira para arcar com custas processuais e honorários periciais. ... ()
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