Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Tutela antecipada em caráter antecedente. Pedido para que a ré, plano de saúde, seja compelida a autorizar e custear procedimento cirúrgico, bem como materiais, prescritos pelo médico assistente. Quadro de aneurisma fusiforme de aorta abdominal para renal (CID I71.6), o qual vem se agravando rapidamente. Encaminhamento pelo médico responsável para intervenção cirúrgica «endovascular, com implante de endoprótese toraco-abdominal customizada fenestrada para ramos renais e «scalop para artéria mesentérica superior e tronco celíaco, com fixação distal nas artérias ilíacas, através de acesso braquial, e femoral bilateral". Liminar concedida pelo MM. Juízo a quo. Irresignação do requerido. Não acolhimento. Parecer emitido pela Junta Médica constituída pela ré que não possui caráter vinculante. Médico assistente que possui conhecimento do caso específico, cabendo a ele eleger o tratamento mais adequado e não à operadora, sob pena de colocar em risco a própria saúde do paciente. Materiais solicitados que não podem ser excluídos da cobertura, para não prejudicar o êxito da cirurgia. Inteligência da Súmula 102 do E. TJSP. Decisão mantida. Recurso desprovido... (Continua)