Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Inventário - Decisão interlocutória reconhecendo o não enquadramento das previdências privadas no conceito de herança - Pretensão à partilha dos valores provenientes de aplicações em VGBL - Proposta contratada quando o de cujus já apresentava idade avançada (85 anos), alcançando valor expressivo (R$ 248.254,13) - Natureza securitária descaracterizada - Incontroversa característica de investimento financeiro - Cabimento da inclusão no monte mor - Precedentes jurisprudenciais - Decisão reformada - Recurso provido