Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos à execução. Compromisso de compra e venda. Cobrança de prestações inadimplidas. Acolhimento dos embargos para resolver o contrato. Indenização por acessão no imóvel. Possibilidade. Existência da construção comprovada. Comprador de boa-fé. Benfeitoria com valor econômico. Montante a ser apurado em liquidação. Recurso parcialmente provido
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