Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de extinção de condomínio, cumulada com alienação judicial - Justiça gratuita - Indeferimento do pedido - Decisão mantida, pois embora os réus possuam responsabilidades financeiras, nada indica que não podem arcar com as custas e despesas processuais, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, ainda mais se considerarmos que o valor será rateado - Não provimento.