Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA.
Ação condenatória de cobrança. Contrato de prestação de serviços de valor adicionado. Veiculação eletrônica de informações e mensagens pré-gravadas. Serviço «Disque 900". Comissão incidente sobre a receita obtida pelos serviços. Sentença de improcedência. Acolhida preliminar de coisa julgada material. Insurgência da autora. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote