Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE COBRANÇA -
Contrato de compra e venda de livros e cessão de vídeo aula - Não demonstrada a contratação, nem mesmo de forma eletrônica - Não demonstrada a disponibilização dos livros para download ou entrega dos livros físicos supostamente contratados - Causa legítima para o débito não demonstrada - Ônus da fornecedora do serviço - Risco da atividade - Sentença mantida. ... ()
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