Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ameaça e Descumprimento de medida protetiva.

Absolvição da conduta de ameaça - Provas insuficientes para a manutenção da condenação - Relatos contraditórios das vítimas e hipótese em que havia animosidade recíproca entre vítimas e réu. Descumprimento de medida protetiva - Não se pode descartar que o réu não tivesse visualizado a favorecida pelas medidas protetivas - Veículo com insulfilm muito escuro. Recurso provido.