Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente de veículo - Demanda indenizatória ajuizada por locadora de veículo em seu domicílio - Fato ocorrido na comarca de Nova Olímpia/MT - Réu residente na mesma comarca - Possibilidade de declinar a competência - Processamento da causa na comarca de São Paulo que irá dificultar o exercício da defesa do consumidor - Prevalência do local do fato/domicílio do réu - Agravo de instrumento desprovido.