Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA DE BUSCA PATRIMONIAL DENOMINADA «TEIMOSINHA, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS PATRIMONIAIS PELOS SISTEMAS «INFOJUD E «RENAJUD".

APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA MÁXIMA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. PREVALÊNCIA DA IDEIA DE UM PROCESSO CIVIL DE RESULTADOS, NOMEADAMENTE NA FASE DE EXECUÇÃO, VALOR NUCLEAR NO CPC/2015, CONFORME PREVÊ SEU art. 8º. FERRAMENTA «TEIMOSINHA QUE SE REVELA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL À BUSCA PELA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS QUE A ABONAM. OBSERVÂNCIA DO COMUNICADO CG 2.889/2021 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE PERMITE A REITERAÇÃO DAS PESQUISAS POR UM PERÍODO DE ATÉ 30 DIAS. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. SEM ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA