Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO -

Aposentadoria por invalidez previdenciária - Lesão nos ombros e coluna - Profissão: Proprietária de bar (contribuinte individual) - Sentença de improcedência - Acórdão do TRF-3 (fls. 249/255), acolheu a preliminar, anulando a sentença - Perícia: Incapacidade total e permanente configurada, sem possibilidade de reabilitação - Sentença de procedência - RECURSO DA AUTORA objetivando a modificação da DII, desde 25.11.2015 - RECURSO DA AUTARQUIA afirmando a ausência da qualidade de segurada na data do início da incapacidade (DII), além do não preenchimento dos demais requisitos, inviabilizando, assim, a concessão do benefício - Sucessivamente, modificação da DIB a contar da juntada do laudo. ... (Continua)