Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de Repetição de Indébito c/c Indenização por danos morais - RMC - Contrato de Cartão de Crédito Consignado com assinatura impugnada pelo autor - Perícia técnica que concluiu que assinatura não partiu do punho do apelante - Indenização por danos morais cabíveis, em vista do sofrimento a que foi exposto o idoso, que não se circunscreve como mero aborrecimento da existência - Fixação da indenização em R$ 5.000,00 que se apresenta justa - Precedentes desta Corte - Sentença mantida - Recurso desprovido