Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. PETIÇÃO INFORMANDO ACORDO DEVIDAMENTE ASSINADO PELOS ADVOGADOS DE AMBAS AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO NOS TERMOS DO art. 998, «CAPUT, DO CPC