Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. QUEDA DE ÔNIBUS AO DESEMBARCAR. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NULIDADE. REJEIÇÃO. NEXO CAUSAL. AUSÊNCIA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA CONFIGURADA. 1)

Não há nulidade por cerceamento de defesa quando as provas coligidas nos autos são suficientes para a formação do convencimento do magistrado e, por outro lado, as requeridas pela parte são desnecessárias à solução da controvérsia. 2) Divergência de versões quanto à dinâmica dos fatos. Inversão do ônus da prova. Ré que se desincumbiu do seu ônus ao arrolar testemunha presencial cujo depoimento demonstrou culpa exclusiva da vítima. Motorista que não provocou com a sua conduta o resultado lesivo. Recurso não provido. Sentença mantida... (Continua)