Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP FRANQUIA -

Cláusula compromissória - Sentença que extinguiu o feito sem resolução de mérito - Franqueadora, porém, que, antes de proferida a sentença, renunciou expressamente ao juízo arbitral - Prevalência da jurisdição estatal - Sentença anulada - Recurso provido... (Continua)