Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO BANCÁRIO.

Conta corrente. Transferências fraudulentas com uso da ferramenta «pix". Fortuito interno reconhecido. Falha na prestação do serviço por falta de medidas de segurança ante perfil fraudulento das transações. Danos morais inexistentes. Alegações a respeito insuficientes. Não se alegou que da momentânea indisponibilidade do dinheiro em conta corrente ou da demora ou resistência do banco em resolver a situação advieram graves e duradouras ofensas à dignidade do correntista, em especial prejuízo a sustento próprio ou familiar ou inadimplemento com correlata restrição cadastral. Danos patrimoniais evidenciados. Apelação desprovida... (Continua)