Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL -
Furto qualificado (art. 155, parágrafo 4º, I, II e IV, do CP). Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas. Credibilidade dos relatos da vítima e das testemunhas. Sentença Condenatória mantida. Dosimetria. Pena-base. Qualificadoras bem reconhecidas que impõem a exasperação da pena-base. Réus Breno que ostentam maus antecedentes. reincidente. Regime aberto mantido. Recursos não providos... ()
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