Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE

(cumprimento de sentença) - Decisão que indeferiu pleito visando a inclusão no feito da companheira do executado - Inconformismo que comporta acolhimento - De rigor a adoção da teoria da asserção no caso concreto, diante da superveniência do reconhecimento de união estável entre a agravante o executado, bem como a partilha sobre os direitos que incidem sobre o imóvel objeto da ação principal - Inclusão da agravante no polo passivo que se mostra necessária, a ela permitindo a discussão sobre os valores que serão restituídos ao executado, objeto do título executivo (já que faz jus à meação destes) - Decisão reformada - Recurso provido... (Continua)