Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE PRIORIZOU A PENHORA SOBRE DINHEIRO EM DETRIMENTO DE PENHORA SOBRE 5% DE IMÓVEL DESTINADO À CINEMA NO CONJUNTO NACIONAL E DE CRÉDITOS LOCATÍCIOS DE ALUGUERES, NÃO EFETIVADOS. INEXISTÊNCIA DE EXCESSO DE PENHORA. O DINHEIRO ENCONTRA-SE NA ORDEM DE PREFERÊNCIA NO CPC, art. 835, O PROCESSO DE CONHECIMENTO ORA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FOI INSTAURADO NO ANO DE 2020 E AO CREDOR DEVE SER DADA PRIMAZIA PARA SATISFAÇÃO DE SEU LEGÍTIMO DIREITO. APÓS O LEVANTAMENTO O DD JUÍZO A QUO PODERÁ SOPESAR A NECESSIDADE DE PRESERVAR A PENHORA SOBRE A FRAÇÃO IDEAL DO IMÓVEL E A INSISTÊNCIA SOBRE OS CRÉDITOS DECORRENTES DE ALUGUERES. RECURSO DESPROVIDO