Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO -
Ação declaratória no bojo da qual foram formulados pedidos de (i) declaração de inexistência de negócio jurídico e de (ii) indenização por danos materiais e morais - Empréstimo Consignado (mútuo) - Descontos em benefício previdenciário - Parcial procedência - Recurso da parte autora - Pleito para majoração da indenização por danos morais - Preliminares apresentadas em contrarrazões - Interesse de agir evidenciado - Utilidade e adequação do recurso manejado para obtenção de situação mais vantajosa - Danos morais evidenciados - Caráter punitivo e compensatório - Indenização majorada para R$ 10.000,00 - Precedentes desta Câmara - RECURSO PROVIDO... ()
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