Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL -

Decisão que indeferiu o pedido de arresto executivo de bens, via RENAJUD e INFOJUD - Dispensado o contraditório recursal - IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE - Pedido de concessão de EFEITO ATIVO submetido diretamente ao Órgão Colegiado, nos termos do art. 129 e 168, § 2º do RITJSP - Executadas que não foram localizadas após a única tentativa de citação via postal e uma por oficial de justiça - Medida que se mostra prematura e deve ser promovida após outras tentativas infrutíferas de localização do paradeiro da parte executada - Necessidade de instauração do efetivo contraditório nos autos originários - Precedentes deste Eg. Tribunal de Justiça - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)