Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus - Homicídio -  Prisão preventiva decretada - Pretensão de revogação da custódia cautelar apontando ausência de fundamentação idônea e excesso de prazo - Impossibilidade - Risco indiscutível à ordem pública, instrução criminal e aplicação da lei penal - Gravidade concreta do delito - Manutenção da prisão preventiva suficientemente fundamentada - Ausência de comprovação, eficaz, de residência fixa, ocupação lícita e família constituída - Paciente que ficou mais de 20 anos foragido - Descabimento de medidas cautelares diversas da prisão - Irrelevância de ser primário e ter eventuais circunstâncias pessoais favoráveis - Precedentes - Inocorrência de excesso de prazo - Ausência de desídia ou morosidade por parte do Poder Judiciário ou do titular da ação penal - Pronunciamento do réu que torna superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução - Inexistência de abuso de autoridade ou ilegalidade manifesta - Ordem denegada.