Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ROUBOS MAJORADOS EM CONCURSO FORMAL.
Materialidade e autoria demonstradas. Prisão em flagrante confirmada em Juízo e confissão dos réus. Inadmissibilidade de reconhecimento de crime único, pois atingidos patrimônios distintos. Condenações mantidas. Penas reduzidas. Apelo defensivo parcialmente provido... ()
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