Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE DETERMINOU A PENHORA SOBRE 20% DO SALÁRIO DA EXECUTADA - FALTA DE INTERESSE RECURSAL, NA MODALIDADE NECESSIDADE - A

executada encontra-se desempregada, já recebeu as parcelas do seguro-desemprego a que fazia jus, de modo que não aufere verba salarial passível de penhora - Não há necessidade alguma, assim, no provimento jurisdicional que persegue - Recurso não conhecido.... (Continua)