Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 844.6904.0922.5398

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE DOIS CONTRATOS BANCÁRIOS. DECISÃO QUE ARBITROU OS HONORÁRIOS RELATIVOS À PERÍCIA CONTÁBIL NO VALOR DE R$4.500,00. INCONFORMISMO DA AUTORA. REDUÇÃO PARA R$3.000,00. VALOR QUE SE REVELA MAIS ADEQUADO À COMPLEXIDADE DOS TRABALHOS A SEREM DESENVOLVIDOS E REMUNERA O PERITO CONDIGNAMENTE. ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. POSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DEPOIS DA ENTREGA DO LAUDO, ACASO SE VERIFIQUE NECESSÁRIO APÓS A ANÁLISE MAIS DETALHADA DA COMPLEXIDADE DOS TRABALHOS EFETIVAMENTE REALIZADOS. RECURSO PROVIDO

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