Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À PENHORA «ON LINE". IMPENHORABILIDADE DO BLOQUEIO JUDICIAL. FLEXIBILIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA. INCIDÊNCIA DO ENTENDIMENTO DO C. STJ. CRÉDITO DE EMPRÉSTIMO QUE NÃO GOZA DA PROTEÇÃO LEGAL, NA FORMA DO ART. 833, X DO CPC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO DE SUBSISTÊNCIA E MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE DO AGRAVANTE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

Agravo de instrumento improvido, com determinação... (Continua)