Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Postagem de comentário em página de notícias da Polícia Militar (Central de Notícias) - Sentença de improcedência - Apelação do autor alegando que houve intenção de desabonar seu trabalho como policial militar - Desacolhimento - Incontroverso que réu postou a mensagem «Vermes que só fazem peso na terra - Contudo, mensagem foi dirigida à instituição da Polícia Militar e não à pessoa do autor - Ausência de citação de nomes - Fotos exibidas não identificam os policiais - Não verificada repercussão negativa perante amigos e familiares - Ausência de ofensa à imagem, honra, reputação do autor - Mero aborrecimento - Dano moral inocorrente - Precedentes - Sentença mantida - RECURSO IMPROVIDO... (Continua)