Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 844.8518.2444.7540

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Plano de Saúde. Ação de revisão de contrato CC restituição de valores com pedido de tutela de urgência. Decisão agravada que arbitra honorários periciais em R$ 9.000,00. Pretensão de redução. Cabimento. Importe que aparentemente é demasiado ao caso concreto. Prova complexa, entretanto, com poucos quesitos formulados. Honorários reduzidos para R$ 6.500,00, ressalvada a possibilidade de ser incrementado posteriormente, com a devida justificativa. Decisão reformada. Recurso parcialmente provido

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