Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ação de Reintegração de Posse. Sentença de parcial procedência. Recurso do réu. Caracterizado o esbulho por parte do réu e os atos do autor para a defesa da própria posse. Indevido o ressarcimento de valores gastos pelo réu. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote