Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL.

Compra e venda de tablet. Vício do produto. Responsabilidade solidária da comerciante e da fabricante do produto. Inaplicabilidade da responsabilidade subsidiária do comerciante prevista no CDC, art. 13. Responsabilidade pelo vício não se confunde com responsabilidade pelo fato do produto. Acordo firmado entre a autora e a fabricante do bem. Condenação da ré ao ressarcimento do valor da primeira parcela à autora, afastada. Dano moral não caracterizado. Mero descumprimento contratual sem maiores consequências. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido.... (Continua)