Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - COMPRA E VENDA DE COMBUSTÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO EXPERIMENTADO COM A AQUISIÇÃO DE PRODUTO ADULTERADO.

Circunstâncias narradas na inicial que não foram suficientemente demonstradas, porquanto não foi comprovada a aquisição do combustível junto aos réus. Autores que não se desincumbiu do ônus de comprovar minimamente os fatos constitutivos de seu direito, nos termos do CPC, art. 373, I. Sentença de improcedência mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)